Projeto do governo sobre 6×1 não prevê regra de transição para setores

O governo Lula fechou o texto do projeto de lei que pretende enviar à Câmara nos próximos dias sobre o fim da escala 6×1. E a proposta é mais rígida do que a PEC que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A coluna apurou com fontes do Palácio do Planalto que o texto reduz a jornada de trabalho e propõe a escala 5×2, com 40 horas semanais, ou seja, cinco dias de trabalho com oito horas diárias e dois dias de folga.

O projeto, no entanto, não tem uma regra de transição para os setores. Há apenas um período de aproximadamente três meses de adaptação para as empresas. Ao contrário do que deve acontecer com o texto da PEC.

Um período de transição é defendida pelo Centrão como condicionante para o avanço da PEC 6×1. A proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por exemplo, prevê a redução da jornada com dez anos para adaptação.

Já a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apensada à PEC de Reginaldo Lopes, mantém as 36 horas semanais, com uma escala de quatro dias de trabalho para três de folga, sem regra de transição.

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Almoço entre presidentes

Lula afirmou que pretende enviar a proposta ao Congresso nesta semana. Antes, porém, o chefe do Executivo tem um almoço nesta terça-feira (14/4) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema.

Motta tem interesse em avançar com o fim da escala 6×1, mas prefere que o assunto seja tratado por PEC para que a Câmara tenha protagonismo sobre a redução da jornada, sem a assinatura do governo federal.

A coluna mostrou que o ex-líder do governo na Câmara e agora ministro da articulação política, José Guimarães, considera um “erro” o Planalto enviar um projeto de lei sobre a 6×1 com urgência constitucional.

O envio do projeto de lei é endossado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Ambos acreditam que a Câmara não está dando celeridade ao tema.

A redução da jornada de trabalho será explorada pelo PT como mote da campanha à reeleição de Lula. No cronograma de Motta, a PEC será votada na CCJ da Casa na quarta-feira (15/4); depois, será analisada pela comissão especial e, por fim, votada no plenário até meados de maio.