Lula celebra avanço da PEC do fim da escala 6x1: "Vitória importante"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias e descansa um, no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2/9).

O petista classificou o resultado como uma “vitória importante”. Agora, a matéria será apreciada pelo plenário da Casa.

“Vitória importante! O fim da Escala 6×1 acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Com isso, o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa. Só falta mais esse passo para os dois dias de descanso semanais e a jornada de 40 horas se tornarem realidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Seguimos mobilizados!”, escreveu o presidente nas redes sociais.

A PEC foi aprovada pelo colegiado em votação simbólica e quatro manifestações contrárias ao texto. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), quer levar a discussão ao plenário ainda nesta quarta, mas a movimentação depende do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

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A proposta reduz o teto da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e com dois dias de descanso semanal remunerados.

Pelo texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual, inicialmente caindo de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas.

A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem as regras constitucionais.

A proposta precisa do apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação, para ser aprovada no plenário. Se não houver alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria pode ser promulgada pelo Congresso.