Lula assina decretos para aprimorar agenda digital do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (23/7), dois decretos sobre a biometria e dados em saúde para aprimorar a agenda digital do governo federal. Parte da reforma administrativa, as medidas visam integrar diferentes bases de dados e garantir o uso estratégico dessas informações.

O conteúdo dos decretos sobre a base biométrica do governo e a criação da Rede Nacional de Dados em Saúde e Prontuário (RNDS) do Sistema Único de Saúde (SUS) foi anunciado durante o evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa, no Palácio do Planalto. Os avanços da agenda digital foram apresentados pela ministra da Gestão, Esther Dweck.

Também deram declarações os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública). Outros integrantes do primeiro escalão estavam presentes no evento da transformação digital.

Com a chamada Base de Dados do Brasil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pretende ampliar a personalização de serviços – como notificações e alertas -, a automação de benefícios e a integração no uso de dados entre níveis de governo, bem como melhorar a gestão e, assim, garantir maior eficiência e combater fraudes.

Dessa forma, os dados de educação, saúde, assistência social, entre outros, começam a ser integrados no sistema de dados do governo federal (entenda como funcionará cada processo abaixo).

Acordo com a Caixa

No evento, o MGI também deve firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Caixa Econômica Federal. A parceria tem foco em acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, especialmente para pessoas atendidas por políticas públicas operadas pelo banco.

Com a cooperação com a Caixa, o governo espera facilitar a coleta de biometria da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é feita pelos estados. Uma portaria com o cronograma deve ser publicada posteriormente.

Também está previsto o uso da assinatura Gov.br nos fluxos de concessão e gestão de políticas públicas, bem como a expansão do atendimento presencial do Balcão Gov.br.

Entenda as medidas

Foram apresentados o decreto da governança de dados (disponível para consulta pública); o decreto que regulamenta a Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, que disciplina o uso de cadastro biométrico na concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado; e o decreto dispõe da RNDS.

Destes, o presidente Lula assinou os decretos referentes ao uso da biometria e da RNDS.

— Governança de dados

A política busca realizar o uso estratégico e soberano de dados. O decreto trata da interoperabilidade e do compartilhamento de dados entre os órgãos, autarquias e fundações federais e ficará em consulta pública por 15 dias.

A medida cria uma estrutura de governança de dados no governo e institui as figuras de executivo e curador de dados em cada órgão federal. O MGI afirma que todas as medidas seguem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“A base de dados já é uma realidade, a gente tem várias entregas. Com o aumento da governança, a gente vai poder expandir isso para facilitar e melhorar a vida da nossa população”, disse Dweck.

Em resumo, o decreto:

• Cria a estrutura de governança no governo federal, com foco na interoperabilidade e no compartilhamento de dados
• Institui os papéis de executivo e curador de dados
• Exige a elaboração de programas de governança de dados nos órgãos federais
• Fortalece o Comitê Central de Governança de Dados com foco na gestão de dados
• Define e traz regras de uso da Nuvem de Governo.

— Biometria

O decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais pretende fornecer mais segurança à concessão de benefícios e facilitar o acesso a diferentes políticas públicas.

A medida ainda estabelece a verificação da biometria no momento do pagamento do benefício.

Atualmente, diferentes bases biométricas contemplam dados de 150 milhões de pessoas.

— RNDS

A medida determina que todos os dados referentes à saúde estejam integrados na Rede Nacional de Dados em Saúde e Prontuário (RNDS). Além disso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que já é usado pelo SUS, passa a ser a referência no banco de dados.

— App da CIN e do Meu Imóvel Rural

Dentro da agenda digital, o governo federal também lançará dois aplicativos: um referente à validação da carteira de identidade nacional e outro ao “Meu Imóvel Rural”, voltado para moradores do campo.

O aplicativo que vai conferir a validade da CIN será lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enquanto o do Meu Imóvel Rural será feito pelo MGI.

Segundo Lewandowski, o programa adiciona “mais uma camada de proteção aos dados de identificação de cada brasileiro”. A verificação da autenticidade do documento ocorrerá por meio da leitura de um QR Code e não demanda conexão à internet.

Conforme apresentado pela pasta da Gestão, o Meu Imóvel Rural reúne em uma única plataforma as principais informações e documentos dos imóveis rurais. Para acessá-lo, é necessário fazer login na conta Gov.br.

A partir do aplicativo, o acesso a dados e à identificação de pendências ambientais, fundiárias e fiscais do imóvel não precisam ser feitos em três sistemas diferentes. Agora, o proprietário rural tem acesso às informações em um único ambiente.

Atualização da carteira de identidade

Os ministros Ricardo Lewandowski e Esther Dweck reforçaram a necessidade dos brasileiros tirarem a nova Carteira de Identidade Nacional. Segundo Dweck, o governo vai apoiar financeiramente os estados para acelerar a emissão do documento.

Ela frisou que a verba será liberada devido à reversão total do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões do Orçamento deste ano, anunciado na tarde dessa terça-feira (22/7).