Lira: Auxílio Brasil permanente de R$ 400 não tem oposição da Câmara
No entanto, presidente da Câmara destacou que, se governo quiser dar aumento a servidores, precisa cortar nas despesas do próprio orçamento
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (23/11), que a Casa não tem resistência em transformar o Auxílio Brasil de R$ 400 em algo permanente. O parlamentar também disse que não se opõe a criação de uma comissão no Congresso para acompanhar e fiscalizar os precatórios, que são dívidas judiciais da União.
Essas são sugestões de senadores à PEC dos Precatórios, que deve ser analisada nesta quarta-feira (23/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta deve ir ao plenário até o fim do mês.
A durabilidade do valor de R$ 400 do programa social que substituirá o Bolsa Família era uma das críticas de senadores que consideram a proposta eleitoreira, visto que só duraria durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro.
“Em relação a propostas de transformar o auxílio temporário em permanente e criar uma comissão permanente de avaliação e acompanhamento de precatórios no Congresso Nacional, não teria por parte da Câmara nenhum tipo de resistência”, disse Lira, em entrevista à GloboNews.
O parlamentar, todavia, voltou a defender que as alterações sejam comedidas para que a PEC não precise retornar à Câmara. A ideia é que senadores votem trechos separados do relatório para evitar alterações bruscas.
Aumento a servidores
Lira voltou a dizer que não vê espaço na PEC para o reajuste do funcionalismo público, mas que, se governo federal quiser conceder o aumento, precisa cortar despesas do seu orçamento.
“O governo, se quiser dar aumento ao funcionalismo, terá de cortar no seu orçamento discricionário. Na PEC, o que foi apresentado como despesa não foi apresentado nenhuma possibilidade que naquelas despesas haveria espaço para aumento dos funcionários. Não quer dizer que não pode fazer. Pode cortar no seu orçamento”, afirmou.
A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim de 2022. Não há, por enquanto, previsão para o pagamento deste valor após o período.
