Lindbergh aciona PGR contra Campos Neto por omissão no caso Master
Deputado cita omissão na supervisão do BC e pede investigação após prisão de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula na Câmara, protocolou nesta quarta-feira (4/3) uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração de eventual envolvimento do ex-presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, no caso envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.
Na petição, o deputado pede que a PGR investigue Campos Neto por suposta omissão dolosa na fiscalização bancária e apure indícios de que normas editadas durante sua gestão possam ter contribuído para facilitar fraudes atribuídas ao Banco Master.
Segundo Lindbergh, o Banco Central teria deixado de adotar medidas mais duras, como intervenção ou liquidação extrajudicial, mesmo diante de sinais de fragilidade da instituição. Para o parlamentar, a deterioração do banco foi acompanhada ao longo dos anos pela autoridade supervisora, mas sem a adoção de providências.
Alterações normativas
O documento também questiona alterações normativas feitas durante a gestão de Campos Neto, especialmente mudanças nos chamados Fatores de Ponderação de Risco (FPR), que impactam o cálculo do Índice de Basileia – regra que obriga bancos a manter patrimônio mínimo proporcional aos ativos. Na avaliação do deputado, essas alterações podem ter reduzido exigências prudenciais e ampliado a exposição a riscos.
A petição cita, ainda, a autorização do BC para a transferência de controle societário do Banco Máxima para o Banco Master, movimento que teria permitido a expansão das operações do grupo.
Outro ponto destacado é a instauração, pelo próprio Banco Central, de auditoria interna para revisar a condução do caso durante a gestão anterior. Para Lindbergh, o fato reforça a necessidade de investigação externa independente. O texto sustenta que a eventual omissão pode configurar responsabilidade penal por “omissão imprópria”, quando a autoridade tinha o dever legal de agir para evitar o resultado.
Relação com ex-servidores do BC
O deputado afirma também que mensagens e elementos já tornados públicos indicariam interlocução direta e frequente entre Daniel Vorcaro e dois ex-servidores ligados ao Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central: Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza.
Entre os pedidos, Lindbergh requer a requisição e preservação de relatórios, comunicações internas, atas e demais documentos do BC relacionados ao caso, a fim de garantir apuração completa dos fatos.
Além da investigação na PGR, o vice-líder do governo defende que o caso seja submetido à supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que os fatos ocorreram durante o exercício do cargo por Campos Neto e envolvem decisões da direção superior da autarquia.
Operação Compliance Zero
A iniciativa ocorre após a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (4/3). Daniel Vorcaro foi preso após o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação investiga suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos atribuídas a uma organização criminosa ligada ao caso Banco Master.
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