Lindbergh aciona Moraes após Moro contestar eleição de Lula em 2022
Em evento de filiação ao PL, Moro insinuou ilegitimidade do pleito de 2022, que teve Lula eleito como presidente
atualizado
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O vice-líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), acionou nesta quarta-feira (25/3) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o senador Sergio Moro (PL-PR) questionar o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A manifestação do ex-juiz ocorreu durante evento em que, ao lado do também senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi anunciada a filiação de Moro ao Partido Liberal (PL).
Na ocasião, Moro afirmou que o Lula foi eleito “entre aspas” e criticou a atuação do petista na área de segurança.
Na petição enviada ao STF, Lindbergh afirma que a declaração retoma discursos que colocam em dúvida a lisura do processo eleitoral e alerta para os impactos institucionais de falas como a de Sergio Moro.
Segundo o deputado petista, ao insinuar irregularidades sem provas, a manifestação “atua diretamente sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação”, atingindo também “a autoridade constitucional da Justiça Eleitoral”.
“É justamente nesse contexto que a presente manifestação assume relevância. Ao insinuar que a vitória presidencial de 2022 seria ilegítima, sem prova, o agente político não formula impugnação séria nem oferece elemento técnico verificável. Ele reinsere no espaço público a mesma matriz discursiva de suspeição e desconfiança que serviu, e ainda serve, como instrumento de ataque ao TSE, ao STF, às urnas eletrônicas e à regularidade do processo eleitoral”, diz Lindbergh.
O pedido foi encaminhado no âmbito do Inquérito 4.874/DF, conhecido como “inquérito das milícias digitais”, relatado por Moraes. A investigação apura a existência de uma suposta organização criminosa com atuação digital estruturada, voltada à disseminação de ataques antidemocráticos, financiamento ilegal, incitação ao crime e ameaças contra instituições e autoridades.
“A pertinência temática com o INQ 4.874/DF decorre, assim, da afinidade entre os fatos já investigados e o episódio agora noticiado: em ambos os casos, o núcleo material consiste na difusão de mensagens aptas a minar a credibilidade do processo eleitoral, a desacreditar instituições republicanas e a sustentar a permanência de uma agenda de deslegitimação da democracia constitucional”, defende.
Na ação, Lindbergh pede que Moraes avalie a conexão entre a fala de Moro e o inquérito em curso, além de solicitar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a adoção de medidas consideradas cabíveis pelo relator.
