Ligações de telemarketing serão identificadas com código exclusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta sexta-feira (10/12), que empresas com serviços de telemarketing ativo deverão utilizar o código 0303 no começo do número. A nova regra valerá a partir de 2022 e o uso padronizado dessa numeração será utilizado como ferramenta para que o consumidor identifique as chamadas de telemarketing antes de atendê-las.

O telemarketing ativo é a prática de oferta de serviços ou produtos por meio de ligações ou mensagens, previamente gravadas ou não. O período máximo para a efetivação da nova regra é de três meses para as prestadoras de telefonia móvel e 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

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Segundo a Anatel, o código 0303 será de uso obrigatório e exclusivo dos telemarketings ativos. Além disso, deve ser permitido identificar claramente o número na tela no dispositivo do usuário.

Outro ajuste realizado pela Anatel diz respeito à responsabilidade das prestadoras pela utilização dos recursos de numeração. É dever dessas empresas empregar os recursos tecnológicos necessários para reprimir o uso fora das regras exigidas.

Com essa mudança, a agência espera seguir combatendo o uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de serviços e produtos.

A aprovação da nova regra ocorreu após processo de consulta pública realizado entre agosto e setembro de 2021, contando com quase 100 contribuições de consumidores, associações e empresas de defesa do setor de telecomunicações e do consumidor.