Líder do PT ingressa com ação no STF contra PEC da Blindagem
PEC da Blindagem foi aprovada nessa terça-feira (16/9), na Câmara dos Deputados, em meio à forte oposição de alguns parlamentares
atualizado
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O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), ingressou, nesta quinta-feira (18/9), no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC nº 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem.
No documento encaminhado à Suprema Corte, Lindbergh alega que “a proposta foi conduzida pela Mesa Diretora com graves irregularidades regimentais e constitucionais”. Ele havia dito, logo após a votação, que faria isso.
O fato chegou a ser, inclusive, ironizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB): “É um direito de vossa excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”.
O texto em questão, aprovado na última terça-feira (16/9), prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ser feita com autorização do Congresso Nacional. Se um deputado ou senador cometer roubo, por exemplo, será necessária a aprovação do Congresso para que as autoridades comecem a investigá-lo.
Além disso, a proposta estabelece o voto secreto para deliberações sobre a abertura de processos contra deputados e senadores.
A PEC foi aprovada por meio de uma manobra do Centrão – apesar do repúdio de vários parlamentares, que tentaram barrar a tramitação da proposta.
