Lewandowski recebe ministros do Mercosul para debater crime organizado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai receber, nesta quinta-feira (13/11), ministros do Mercosul para debater o combate ao crime organizado transnacional. O encontro acontece no Palácio da Justiça, em Brasília, às 18h30.

A reunião integra a agenda da presidência brasileira temporária no bloco econômico. Segundo o Ministério da Justiça, serão debatidos temas como: o combate ao crime organizado na América Latina; estratégias domésticas e regionais integradas entre os países do Mercosul; e a troca de bases de dados e informações para agir contra facções criminosas mais ágil e eficientemente.

O chefe da pasta defende a tese de que, nos últimos anos, o crime mudou de natureza, deixando de ser local e nacional para ser transnacional. Lewandowski aponta que, para o combate efetivo à criminalidade além das fronteiras, é necessária a união de esforços e recursos entre as forças de segurança dos países, com integração de ações de inteligência e tecnologias.

A agenda sobre o crime organizado acontece em meio à discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, na Câmara dos Deputados. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça durante seis meses, deve ser votado na Casa ainda nesta quarta-feira (12/11), mesmo com a pressão do governo e de opositores para adiar a discussão.

Mais cedo, Lewandowski se reuniu com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e técnicos da Casa Civil no Palácio do Planalto para analisar o relatório apresentado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP) para o PL.

Em entrevista a jornalistas, Gleisi apontou quatro pontos considerados “estruturantes e inegociáveis”, que, se alterados, comprometerão a eficácia da nova lei proposta pelo governo. Gleisi também defendeu o adiamento da análise do texto.

Uma das principais preocupações do governo está relacionada à criação do tipo penal “domínio social estruturante”. Na proposta original, o Executivo pretendia estabelecer a tipificação “facção criminosa”, que é diferenciada da “organização criminosa”, em vigor atualmente.

Outro ponto de alerta é a possibilidade de manter duas legislações sobre as organizações criminosas em vigor, uma vez que o relatório não revoga as regras atuais. O governo também chama atenção para a proposta que reparte os fundos da Polícia Federal (PF) com estados, o que pode comprometer os recursos e impossibilitar a atuação da corporação.

Na terça-feira (11/11), o ministro da Justiça criticou as mudanças no texto feitas por Derrite.

“Nós levamos seis meses para construir nosso Projeto de Lei Antifacção. Ouvimos os Ministérios Públicos — Estaduais e Federal. Ouvimos a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a sociedade civil e a academia”, afirmou em coletiva de imprensa.

“De repente, fomos surpreendidos com um relatório feito em 24 horas, depois outro em 48, e agora teremos um terceiro em mais 24 horas”, completou Lewandowski.