Lewandowski: quem é contra PEC da Segurança é a favor da criminalidade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21/5), que quem é contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública “é a favor da criminalidade”. Parlamentares reagiram à declaração.

“Quem é contra a PEC, eu ousaria dizer, na linha de raciocínio de vossa excelência, é a favor da criminalidade. Deixar as coisas como estão não vai funcionar. É claro que a PEC não é uma unanimidade. Não queremos ser donos da verdade. Nós queremos iniciar o debate”, disse ele aos deputados.

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, rebateu a declaração e disse que o ministro deve a ele um pedido de desculpas. “Vossa excelência sabe que eu sou contra essa PEC por questões técnicas”, disse.

Momentos depois, Lewandowski afirmou que apenas reverberorou fala de um deputado, “louvando esta visão dele no sentido de que não se pode ser cegamente contra a PEC, [que] é preciso realmente discutir isso”.

“Eu tenho certeza, deputado Paulo Bilynskyj, que vossa excelência não quis me censurar, nem cassar minha palavra porque, afinal de contas, a palavra aqui é livre”, completou.

Defesa da PEC

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara recebeu Lewandowski, nesta quarta-feira (21/5), para debater a PEC nº 18/2025, de autoria do governo federal. Na ocasião, o ministro destacou ainda que o texto não é inconstitucional, já que não fere cláusulas pétreas da Carta Magna.

Na audiência, Lewandowski defendeu a PEC e destacou a necessidade de um modelo de sistema único, como ocorre na Saúde e na Educação. “Nunca se falou em conflito federativo na área do SUS [Sistema Único de Saúde] e da Educação. Pelo contrário, esses sistemas não só dialogam entre si nos diferentes níveis, como têm recursos próprios, porque sem recursos não se faz políticas públicas de saúde, de educação e, muito menos, na segurança”, disse.

O ministro ainda destacou que a PEC, entre outras medidas, busca principalmente colocar na Constituição a lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em 2018. “Nós queremos criar o SUS da Segurança pública, queremos emular, queremos nos inspirar nesse modelo que deu certo”, completou.