Lewandowski arquiva pedido para investigar Bolsonaro por aglomerações

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (15/3) o pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por série de condutas durante a pandemia da Covid-19. Parlamentares do PSol tinham apresentado queixa-crime por aglomerações causadas no período de emergência sanitária.

Os deputados também citavam, no pedido, situações em que Bolsonaro não usou máscara e teve contato próximo com menores de idade, como quando o presidente abaixou a máscara de uma criança em evento no Rio Grande do Norte. O arquivamento no STF seguiu a recomendação da PGR, assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo.

Lindôra argumentou que não havia “elementos mínimos que indicassem a vontade livre e consciente de Bolsonaro de criar uma situação capaz de expor a vida ou a saúde das pessoas a perigo direto e iminente”. A prova, para a subprocuradora, ocorreria se em alguma ocasião citada o presidente estivesse comprovadamente contaminado pela doença.

O parecer também exime o presidente de culpa pelas aglomerações em que compareceu, ao afirmar que “todos que compareceram aos eventos noticiados, muito embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia de Covid-19, responsabilizaram-se, espontaneamente, pelas eventuais consequências da decisão tomada”.

Sobre os menores, a PGR afirmou que não estavam sob a guarda de Bolsonaro, e também “não demonstraram, com atitudes ou gestos, terem ficado constrangidos, humilhados ou envergonhados na presença do presidente da República, que, ao interagir com eles, fê-lo de forma descontraída”.

Veja a decisão completa:

Rosa Weber se indignou com parecer da PGR

Em outubro de 2021, a ministra Rosa Weber solicitou à PGR uma nova manifestação sobre os pedidos para investigar se o presidente cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia. A magistrada criticou o primeiro parecer encaminhado à Corte. Para ela, a opinião da PGR gerou “perplexidade” e continha “dubiedades”.

Para a ministra, não cabe ao Ministério Público ou ao Judiciário analisar as normas sanitárias em vigor durante a pandemia.

“Referida construção teórica, analisada contextualmente, gera alguma perplexidade”, disse Weber. “O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”, continuou.