LDO avança com imposição de calendário para emendas em ano eleitoral

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (3/12), o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O parecer de Gervásio Maia (PSB-PB) apresenta um calendário que obriga o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pagar a maior parte das emendas parlamentares até meados do ano que vem – que é ano eleitoral.

O texto está previsto para ser votado nessa quinta-feira (4/12) em sessão do Congresso.

Pelo parecer, que foi aprovado de maneira simbólica, o Palácio do Planalto deverá pagar mais de 60% dos repasses indicados pelos congressistas até julho. O prazo foi acordado após ser amplamente discutido entre o governo e o Congresso e foi um dos motivos de atraso na votação. Os parlamentares afirmam que o calendário traz mais previsibilidade na distribuição das emendas, por outro lado, diminui o poder de barganha do Palácio do Planalto.

A LDO é o conjunto de diretrizes e regras que ditam como o governo federal deverá gastar o Orçamento do ano seguinte. A proposta é enviada pelo Palácio do Planalto, normalmente, no primeiro trimestre do ano anterior ao que se refere o projeto, e deve ser votado pela CMO e, depois, pelo Congresso Nacional.

O relator também aliviou a pressão para o governo e determinou que poderá perseguir o piso da meta fiscal em 2026, não sendo necessário perseguir o centro. Essa seria uma forma de evitar contingenciamentos volumosos. A meta fiscal para o próximo ano é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões, com intervalo de 0,25% para cima ou para baixo, ou seja, o piso inferior é de déficit zero.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou este ano que o governo deveria perseguir o centro da meta, e não a banda inferior como vinha sendo feito. No entendimento da Corte, o governo está burlando as regras fiscais ao não mirar o déficit zero, estabelecido como meta de resultado para 2025. No entanto, por entender que o orçamento já estava em execução, o TCU permitiu que a equipe econômica mirasse o piso da meta este ano.

Pouco antes do fechamento do relatório, a Corte disse que irá alertar a equipe econômica sobre a intenção de perseguir o piso da meta fiscal.

Segundo a equipe econômica, caso a Corte mantivesse a decisão, seria necessário bloquear cerca de R$ 30 bilhões nas contas públicas, o que causaria um colapso na administração pública.

Próximos passos

Com o aval da CMO, agora o substitutivo da LDO deverá ser votado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. O presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deverá convocar a reunião de senadores e deputados. Depois, o projeto segue para sanção presidencial.

A CMO tem agora duas semanas antes do recesso para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem antes do recesso parlamentar. O relator, o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), deverá apresentar seu relatório preliminar na sessão da CMO desta quarta.