TSE indefere candidatura de prefeito eleito em Bom Jesus de Goiás

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (3/12), o registro de candidatura do prefeito eleito Adair Henriques da Silva (DEM), que venceu a eleição em Bom Jesus de Goiás. Com isso, a Corte determinou que um novo pleito eleitoral seja feito no município.

Adair foi o candidato mais votado no primeiro turno, recebendo 50,26% dos votos válidos. Contudo, foi condenado por órgão colegiado da Justiça por delito contra o patrimônio público, em setembro de 2009.

Segundo Fachin, o prazo de inelegibilidade é de oito anos, e começou a ser contado a partir de 6 de maio de 2015 – ou seja, quando a condenação foi extinta e não quando ele foi sentenciado, em 2009 – só se esgotando, portanto, em maio de 2023.

Enquanto a nova eleição não é realizada, o TSE ordenou a convocação do presidente da Câmara Municipal, da legislatura que inicia no próximo ano, para exercer provisoriamente o cargo de prefeito na cidade.

A nova eleição vai ser organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), conforme decisão do ministro relator Edson Fachin, com data a ser divulgada.