TSE cobrará de candidatos cassados custos de novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta segunda-feira (13/8) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos.

O acordo foi assinado neste tarde pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido na terça (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A magistrada permanecerá no cargo até 2020.

Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça.

“O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso com base em liminar fica sujeito, como dizia o saudoso [jurista] Barbosa Moreira, a chuvas e trovoadas”, comentou o ministro Fux.

Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) gastou cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do estado em razão da cassação do ex-governador Marcelo Miranda.