TSE autoriza que candidatos fichas sujas concorram nas eleições municipais
Como o pleito foi adiado para novembro, quem foi condenado até outubro de 2012 agora está liberado para concorrer
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (1º/9), por 5 votos a 2, permitir que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012, que estariam impedidos de concorrer às eleições municipais deste ano, disputem o pleito.
Com as votações adiadas de outubro para novembro, o período de inelegibilidade de quem estaria impedido de figurar nas urnas em outubro já terá esgotado no mês seguinte. As eleições foram postergadas neste ano por causa da pandemia do coronavírus.
Na prática, o entendimento do TSE abre caminho pra que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 possam concorrer em novembro desse ano, porque o prazo de inelegibilidade já teria se esgotado.
A decisão foi tomada em uma consulta proposta ao TSE pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).
Ele questionou se os candidatos ficha suja considerados inelegíveis para as eleições de 2020, pelo calendário original, continuam impedidos de disputar cargos – mesmo com o adiamento do pleito para novembro.
