TRF-2 nega mais um recurso e posse de Cristiane Brasil segue suspensa

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou, nesta segunda-feira (15/1), mais um recurso contra a liminar que impede a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Os embargos de declaração tinham sido protocolados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta (12). A parlamentar havia sido nomeada pelo presidente Michel Temer para a pasta, mas teve a nomeação suspensa após uma decisão da Vara Federal de Niterói (RJ).

O relator do recurso no TRF-2, juiz federal Vladimir Vitovsky, fixou a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para decidir sobre o caso e ordenou a reunião, nesta instância, de todas as ações com o mesmo objeto na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ao todo, Cristiane Brasil enfrenta processos: na 1ª Vara Federal de Magé; na 1ª Vara Federal de Teresópolis; na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro; na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo; na 1ª Vara Federal de Campos; e na 1ª Vara Federal de Macaé.

Na última segunda (8), a posse da deputada no Ministério do Trabalho, marcada para o dia seguinte (9), foi suspensa após uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro. O magistrado estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão. Couceiro acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.

Nos embargos de declaração apresentados ao TRF-2, a AGU alegou que a ação popular de Niterói teria sido protocolizada horas antes da de Teresópolis e, que, por isso, o órgão da cidade da região serrada do Rio teria a competência para julgar a demanda. Para o juiz relator do recurso, contudo, o que deve ser considerado é o horário da distribuição dos autos, que aconteceu primeiro em Niterói.

A AGU ainda analisa os efeitos da decisão do juiz federal Vladimir Vitovsky, desta segunda, para definir a estratégia jurídica a ser adotada no caso. Depois desse novo impedimento, havia expectativa de o governo recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas isso ainda não ocorreu.

Posse
A cerimônia de nomeação de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho estava marcada para as 15h da terça-feira passada (9). Mesmo com a liminar publicada na noite daquela segunda (8), o Palácio do Planalto ainda trabalhava com a hipótese da concessão do recurso da AGU e manteve os preparativos para o evento. No Salão Nobre, a estrutura para os convidados chegou a ser montada. Com a decisão do vice-presidente do TRF-2, contudo, a solenidade foi suspensa.

Indicação
A deputada federal foi indicada ao cargo pelo pai, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual presidente do PTB. Jefferson foi um dos protagonistas do escândalo do Mensalão e cumpriu pena em regime fechado após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Cristiane Brasil já havia sido cotada para assumir o Ministério da Cultura, em 2016. Temer optou, contudo, pelo atual ocupante da pasta, Sérgio de Sá Leitão.