TCU suspende multa de nora de Lula acusada de ser funcionária fantasma

Ministro acolheu recurso impetrado por Marlene Lula da Silva contra acórdão que julgou irregular as contas dela

atualizado 23/06/2022 21:34

Sandro Luís Lula da Silva e Marlene Araújo Lula da SilvaReprodução

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu o pagamento de multas referentes à condenação, pela própria Corte, de Marlene Araújo Lula da Silva, nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em junho de 2018, o TCU condenou Marlene e o ex-presidente do Serviço Social da Indústria (Sesi) Jair Meneguelli ao pagamento de uma multa total de R$ 213 mil. A nora do petista é acusada de ser funcionária fantasma da entidade e receber sem trabalhar. Ela não conseguiu comprovar o vínculo.

A suspensão do pagamento da multa se refere apenas a Marlene, segundo despacho assinado nessa quarta-feira (22/6) por Vital do Rêgo e obtido pelo Metrópoles.

A nora de Lula entrou com um recurso de revisão contra o acórdão do TCU que julgou irregulares as contas dela. Ela alegou “dificuldades na produção de provas” e que o trabalho que prestou junto ao Sesi deixa poucos indícios documentais.

Marlene ponderou, ainda, que está sujeita a “risco de dano irreparável”, visto que “a qualquer tempo pode ser proposta penhora de bens, causando transtornos indeléveis à saúde financeira da recorrente”. Ela é casada com Sandro Luís Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente.

No despacho, Vital do Rêgo disse que Marlene não tinha posição de gestor público, mas era apenas uma “trabalhadora”.

“Não obstante, no caso, foi aplicada a inversão do ônus da prova contra pessoa fora da condição de gestora pública, como se a apresentação, pela funcionária, de folhas ou registros de frequência, ou de relatório de atividades laborativas, fizesse parte de um suposto dever seu de prestar contas”, escreveu o ministro do tribunal de contas, na decisão.

“De modo diverso, alguém que, como funcionário público, simplesmente recebe salários em troca de trabalho, decerto não tem a obrigação de possuir nos seus arquivos pessoais os comprovantes dos dias que foi trabalhar. Tal controle, ou a sua dispensa, é feito pela administração, que dispõe de instrumentos disciplinares, se preciso for, segundo as regras do respectivo regime laborativo”, acrescentou ele.

Por fim, Vital do Rêgo considerou que a “incerteza que paira é suficiente para sinalizar a existência de argumento fundado, que, pela prudência, justifica que se evitem constrições eventualmente desnecessárias sobre o patrimônio da recorrente.

Em nota, o TCU explicou que existem dois recursos não apreciados pelo tribunal, de relatoria do ministro Vital do Rêgo. “O relator determinou a suspensão dos efeitos do acórdão 1195/2018-Plenário até a apreciação desses recursos”, acrescentou.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.

Mais lidas
Últimas notícias