STF vota descriminalização do usuário de drogas em 2019
O assunto já chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nessa segunda-feira (17/12) o julgamento para o primeiro semestre de 2019 da descriminalização de usuários de drogas.
A sessão sobre o caso foi marcada para 5 de junho. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.
O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.
O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.
