STF vai julgar suspensão das provas do concurso da PF nesta sexta

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta sexta-feira (21/5), a reclamação que pede a suspensão das provas do concurso da Polícia Federal. O tema foi incluído na pauta após pedido do relator, o ministro Edson Fachin, que alegou ser um caso de urgência.

“A fim de preservar o bom andamento de processos com identidade ou similaridade na causa de pedir, bem assim os valores constitucionais da saúde, da segurança jurídica e da celeridade, comunique-se ao e. Ministro Presidente, solicitando a análise da realização urgente de sessão virtual extraordinária”, dizia o pedido, que foi acolhido pelo presidente do STF, Luiz Fux.

O recurso apresentado no STF levou em consideração os novos decretos que impõem medidas restritivas em Curitiba, no Paraná, e no estado do Maranhão, impedindo os candidatos destes locais de realizar a etapa.

Na ação, cita-se o seguinte trecho: “Choca-se frontalmente com o decreto sanitário da municipalidade e, por esta razão, faz-se necessária a urgente e indispensável intervenção judicial para assegurar a obediência ao princípio da legalidade, bem como para assegurar a isonomia entre os candidatos”.