STF: pagamento de quintos a servidores está na pauta desta 4ª

Um recurso que beneficia servidores públicos está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (11/12/2019). Os ministros vão julgar o pagamento dos quintos — um acréscimo no salário dos funcionários públicos de cinco em cinco anos.

A medida havia sido extinta em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e é alvo de entendimentos divergentes. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já se manifestou favorável ao pagamento do benefício.

O ministro declarou que o pagamento é inconstitucional, mas defende a preservação do benefício quando conseguido judicialmente, em trânsito em julgado — ou seja, com todos os recursos esgotados.

“Acolho, parcialmente, os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos”, diz trecho da decisão.

A matéria trata da incorporação do benefício entre abril de 1998 e setembro de 2001. Os outros 10 ministros ainda precisam votar sobre o caso.