STF manda Lira explicar não abertura de impeachment contra Bolsonaro

Ministra Cármen Lúcia deu 5 dias para que o presidente da Câmara se manifeste sobre pedidos de destituição do presidente que estão parados

atualizado 15/04/2021 21:22

Jair Bolsonaro e Arthur LiraReprodução/Facebook

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quinta-feira (15/4) um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explique a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Até agora, a Casa acumula mais de cem pedidos de destituição do chefe do Executivo, todos engavetados.

Nas sua transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta quinta, o presidente tomou um susto ao saber da decisão da ministra.

Veja:

A decisão da ministra ocorre em resposta a uma ação do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também entrou com recurso semelhante, que ainda não foi analisado.

O advogado argumenta que a lacuna é um um “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem quiser”.

Veja o despacho de Cármen Lúcia:

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