STF julgará recurso para desarquivar inquérito contra Aécio Neves

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima terça-feira (21/8) dois recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o arquivamento de inquéritos relacionados aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC) e seu irmão, o governador do Acre Tião Viana (PT-AC). A liberação dos temas para julgamento pela 2ª Turma da Corte foi feita pelo relator dos casos, ministro Gilmar Mendes.

Os processos dizem respeito a investigações da Lava Jato. Eles não estão sob relatoria de Edson Fachin porque não se relacionam a desvios na Petrobras. No caso de Aécio, ele foi delatado pelo senador cassado Delcídio Amaral (PT-MS) e é suspeito de receber propina referente aos contratos de Furnas. Já os irmãos Viana teriam cometido caixa 2 – acusados por executivos da Odebrecht.

Além de Mendes, a 2ª Turma do Supremo é composta pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

A PGR pediu, nos dois casos, que os inquéritos descessem para a primeira instância, uma vez que o STF restringiu o alcance do foro privilegiado. No entanto, Gilmar Mendes indeferiu o pedido e arquivou os casos. O ministro defendeu o andamento das investigações em curso há mais de um ano e a ausência de novidades para embasar sua decisão. Em seguida, a PGR recorreu contra o arquivamento, e o caso será julgado nesta terça.