STF julgará ação que quer barrar venda de remédios para emagrecer

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação que tem como alvo a venda de medicamentos que prometem o emagrecimento. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) quer barrar a medida, que foi sancionada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando substituiu o, à época, presidente Michel Temer (MDB).

Na peça, a Confederação argumenta haver amplo conhecimento sobre a “ineficácia desses medicamentos e seus efeitos colaterais prejudiciais aos pacientes”.

Para a entidade, a lei que permite a produção e venda desses produtos desrespeita direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, como o direito à saúde (artigos 6º e 196), à segurança e à vida (caput do artigo 5º) e a princípios como o da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III).

Confira as substâncias em questão:

• Sibutramina
• Anfepramona
• Femproporex
• Mazindol

Riscos

Segundo a CNTS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs, em 2011, a retirada do mercado da sibutramina e das outras substâncias, anorexígenos anfetamínicos, devido a seus graves efeitos adversos, como dependência física e psíquica, ansiedade, taquicardia e hipertensão arterial.

A entidade afirma que, “sem prévia motivação e justificação administrativa plausível, ou interesse público relevante”, Maia sancionou a Lei nº 13.454, de 2017, “autorizando o uso de substâncias cujos efeitos colaterais e toxidade sobre o organismo humano são desconhecidos e colocam em risco a saúde da população”.

Ao pedir a concessão de liminar para suspender a eficácia da lei, a Confederação sustenta que, diante do crescimento da obesidade no país, há grande perigo de que um grande contingente de brasileiros recorra a esses medicamentos.

Obesidade na pandemia

A crise do novo coronavírus trouxe consequências consideráveis à forma física do brasileiro. A pesquisa Diet & Health Under Covid-19, realizada com respondentes de 30 nações em todo o mundo, colocou as pessoas do Brasil em primeiro lugar entre as que mais acreditam ter mais engordado na pandemia: 52%.

Entre as pessoas que engordaram, considerando todas as nações, o aumento de peso médio foi de 6,1 kg. No Brasil, foram 6,5 kg a mais, em média.

Comprimidos milagrosos não são milagrosos

Para a nutróloga Tamara Goes, da Aliança Instituto de Oncologia em Brasília, há mais pontos negativos do que positivos sobre o uso de remédios para emagrecer. “Acredito que não devemos dar ao nosso corpo algo que ele não á capaz de produzir”, opinou.

“Os remédios mexem muito com a química cerebral. Alguns viciam ou sobrecarregam o fígado outros, quando retirados, podem gerar convulsões”, critica a especialista.

Já de acordo com o o nutrólogo Allan Ferreira, membro da Sociedade Brasileira de Nutrologia (SBN), “a medicação nunca é a primeira alternativa” e deve ser indicada apenas por médicos. “Não adianta medicação sem mudança de hábito, prática de atividade física. Tudo é um conjunto”, afirmou.

O especialista diz que “a decisão é do paciente em conjunto com o médico, pois é preciso pesar os malefícios e benefícios”.