STF envia notícia-crime contra Danilo Gentili para manifestação da PGR
Humorista é acusado de proferir ameaças aos deputados federais após criticar a celeridade da chamada PEC da Imunidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, nessa quinta-feira (4/3), o pedido de prisão em flagrante contra o humorista Danilo Gentili para posicionamento do procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras.
O humorista é acusado de proferir “grave ameaça ao livre exercício dos poderes, mais precisamente do Poder Legislativo nacional”. A notícia-crime foi protocolada pela procuradoria parlamentar da Câmara dos Deputados na terça-feira (2/3).
No despacho, Alexandre de Moraes explicou que a petição foi enviada à PGR devido à “alegada conexão processual” com o inquérito das fake news, na qual o ministro da Suprema Corte é relator.
“O requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4781/DF, encaminhe-se ao douto procurador-geral da República para manifestação”, assinalou.
Gentili é acusado de proferir grave ameaça ao livre exercício do Legislativo após criticar, no último dia 25 de fevereiro, em uma rede social, a celeridade da chamada PEC da Imunidade, em meio à pandemia de Covid-19.
“Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, disse o humorista, que tem 17 milhões de seguidores no Twitter, onde foi feita a postagem.
Na petição, a Câmara dos Deputados ressalta ainda que Gentili, além dos crimes de injúria, poderá se enquadrar na Lei de Segurança Nacional. A Casa relembrou, no pedido, a invasão ao Capitólio dos EUA, em janeiro.
“[A postagem] possui indisfarçável vinculação com o referido episódio, representando nítida incitação da população à subversão da ordem político-institucional e gravíssimo atentado contra a manutenção do Estado Democrático de Direito”.
“As limitações devem ser imediatamente impostas pelo Poder Judiciário nos termos constitucionais que impedem a qualquer cidadão de propagar ideias criminosas”, prosseguiu a procuradoria parlamentar.
Na segunda-feira (1º/3), o humorista Danilo Gentili foi às redes sociais para dizer que foi alvo de “justas críticas por alguns deputados” e que sempre defendeu as instituições.
“Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso”, assinalou o humorista.
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