STF abre licitação de R$ 10 mi para contratar serviços, como saúde em casa

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu edital de licitação para a contratação de serviços na área de assistência e atendimento médico, paramédico, ambulatorial, auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como serviços de internação domiciliar e hospitalar, destinados aos usuários do plano de saúde da Corte. A previsão de aumento no gasto é de R$ 10 milhões e, entre os critérios da contratação, está o de que atendimentos possam ser realizados na residência dos beneficiários.

O processo foi aberto no dia 28 de maio, mês em que a pandemia de coronavírus já estava instalada no país e gerado crise na economia brasileira. No período, foram registrados casos de superlotação de leitos e de UTIs  na saúde pública para o tratamento de Covid-19 na saúde pública.

Segundo o documento publicado pela Corte, a despesa com a execução do contrato de credenciamento será paga com parte dos recursos destinados ao STF no Orçamento da União de 2020.

“Considerando o prazo de 60 meses (5 anos) e a estimativa total de credenciamentos a serem realizados, prevê-se o valor de R$ 10 milhões para o total de serviços”, diz o edital.

O documento frisa que os profissionais da Saúde atuarão na sede da Corte, em Brasília, mas que, caso necessário, terão de fazer atendimento domiciliar.

Veja a íntegra do edital:

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Critérios

Nas exigências para a inscrição das empresas, consta que ficam excluídas do certame pessoas jurídicas cônjuges, companheiras ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de ocupantes de cargos em comissão ou função de direção ou chefia e assessoramento de magistrados. Isso porque tal medida configuraria nepotismo.

No ano passado, o Metrópoles mostrou que a assessora-chefe do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, Juliana Florentino de Moura, é chefe do próprio marido, o também assessor Diego Lopes de Barbosa Leite. Os dois ocupam cargos comissionados no Supremo.

O fato gerou questionamentos entre funcionários da Corte: a relação se enquadra como nepotismo ou não? Em nota, o STF informou que sabia da situação. Pontuou ainda que não “há subordinação hierárquica entre eles”, o que excluiria a hipótese de nepotismo.

Saúde pública

Por causa da pandemia de coronavírus, os sistemas de saúde público e privado já enfrentam sobrecarga devido ao aumento do número de internações. Em Belo Horizonte, por exemplo, apesar da ampliação de leitos, o estado bateu recorde na ocupação de UTIs, chegando a 91% de vagas ocupadas, segundo a Secretaria de Saúde.

Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou que o país perdeu 40 mil leitos hospitalares na última década.

Outro lado

Procurada pelo Metrópoles, a assessoria do STF afirmou que o credenciamento em questão não significa que a despesa será necessariamente de R$ 10 milhões, valor autorizado no processo.

“Só haverá pagamento se algum servidor utilizar os serviços do profissional. São muitos profissionais para atender ao plano de saúde, que é pago pelos servidores do tribunal – que pagam contribuições ao plano – e não pelo orçamento da União”, diz a nota.