Servidores do BC ganham liminar contra reforma da Previdência

O Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal) venceu, no Judiciário, uma disputa contra a reforma da Previdência. A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu, nesta segunda-feira (02/12/2019), uma decisão liminar favorável à ação da entidade que questiona pontos do texto.

No processo, o Sinal critica a possibilidade de contribuições previdenciárias extraordinárias de ativos, aposentados e pensionistas, bem como a diminuição da margem de isenção sobre as aposentadorias e pensões.

Com a decisão favorável à ação impetrada pelo sindicato, a União fica impedida de implementar essas cobranças, bem como de diminuir a faixa de isenção sobre os proventos de aposentadoria e pensão.

“Enquanto não realizada avaliação atuarial por órgão/unidade gestora do Regime Próprio de Servidores Civis da União”, conforme observa trecho da liminar.

“Ocorre que a entidade gestora, embora obrigação constitucional, ainda não foi constituída pela União e, portanto, não há cálculos que respaldem o déficit atuarial, cuja comprovação é necessária”, prossegue o texto.

Inconsistências jurídicas
O presidente do Sinal, Paulo Lino, classificou a liminar da Justiça como uma vitória “que pode ser momentânea”, mas “importante” para mostrar que a reforma da Previdência foi aprovada com “inconsistências jurídicas”. Ele acredita que outros pontos do texto serão questionados futuramente.

“No nosso entender, há bastante questionamentos e aspectos que não foram resolvidos”, avaliou Lino. Segundo o presidente da entidade, quando outros sindicatos recorrerem à Justiça contra o novo sistema previdenciário, a liminar concedida ao sindicato ganhará maior força.

Para Lino, o próximo passo do governo será recorrer da decisão judicial e, como a “União tem força e poder politico”, vai trabalhar para derrubar a medida. “Mas o grande mérito do sindicato é de mostrar que há pontos questionáveis e que deveriam ter sido analisados antes da aprovação da reforma”, completou.

Outro lado
Questionado pelo Metrópoles sobre as medidas que serão tomadas após a liminar da Justiça, o Ministério da Economia ainda não se manifestou. O espaço continua aberto para posicionamentos.