Rede compara ao AI-5 investigação sobre ofensas a ministros do Supremo

A Rede Sustentabilidade moveu ação contra o inquérito que mira supostas ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O partido pede, em medida cautelar, que a portaria de instauração do procedimento seja suspensa e, no mérito, que seja considerada inconstitucional.

Para os advogados da legenda, o inquérito visa “intimidar” quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte. O partido compara o inquérito ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso.

Nessa quinta (21/3) o ministro Alexandre de Moraes, relator, determinou medidas de busca e apreensão no âmbito da investigação. As ações foram cumpridas pela Polícia Federal durante a manhã de quinta em endereços de suspeitos em São Paulo e Alagoas. Na noite de quarta-feira (20) Moraes designou dois delegados para trabalhar nas investigações, um da Polícia Civil de São Paulo, da divisão de inteligência da corporação que auxiliará nas investigações das redes, e outro da PF especializado em repressão a crimes fazendários.

O inquérito é alvo de questionamento da procuradora-geral, Raquel Dodge, que questiona a competência da Corte para abrir e conduzir a investigação. A chefe do Ministério Público Federal quer saber quem são os alvos da investigação que justificam sua condução no STF. O Estado apurou que o inquérito não cita nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.

Para o advogado da Rede, Danilo Morais dos Santos, caso a investigação prossiga, o Supremo “estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5”, com ferramentas para intimidar quem “ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros”. Na ação, o advogado também afirma que os magistrados não estão imunes à censura da opinião pública por terem optado se investir na condição de agentes públicos.

O advogado da Rede sustenta ainda que a portaria que estabeleceu uma “investigação ilegal e inconstitucional, sem fatos específicos e contra pessoas indeterminadas”, violando garantias básicas do Estado Democrático de Direito e colocando em risco potencial o direito de ir e vir de autoridades dos Três Poderes.

De acordo com a sigla, na prática, a investigação “transforma o STF em órgão policial de investigação criminal nacional, colocando uma ‘espada de Dâmocles’, por tempo indeterminado, em cima de manifestações de cidadãos e autoridades de todo o país”.