Raquel Dodge se manifesta contra pedido de Temer sobre denúncia
Segundo Dodge, pretensão da defesa de Temer de suspender acusação “esbarra frontalmente” no rito de processamento de ação contra presidente
atualizado
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação nesta quarta-feira (20/9) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da denúncia apresentada na semana passada pelo antecessor, Rodrigo Janot, contra do presidente Michel Temer.
Em memorial, Dodge destaca que a pretensão da defesa de suspender a acusação “esbarra frontalmente” no rito de processamento de ação contra o presidente da República. A nova PGR esclarece que, de acordo com a Constituição, é atribuição do PGR oferecer a denúncia; é competência da Câmara autorizar a instauração de processo; e é competência do STF receber e processar a causa.
Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados.
Raquel Dodge, procuradora-geral da República
Juízo político
A defesa de Temer pede no STF a suspensão do andamento da denúncia até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. Iniciado na semana passada, o julgamento foi retomado nesta quarta-feira (20).
Por maioria, a Corte decidiu que a nova denúncia contra o presidente deve seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. A sessão, no entanto, foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (21) com o voto dos outros três ministros.
