Raquel Dodge se manifesta contra pedido de Temer sobre denúncia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação nesta quarta-feira (20/9) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da denúncia apresentada na semana passada pelo antecessor, Rodrigo Janot, contra do presidente Michel Temer.

Em memorial, Dodge destaca que a pretensão da defesa de suspender a acusação “esbarra frontalmente” no rito de processamento de ação contra o presidente da República. A nova PGR esclarece que, de acordo com a Constituição, é atribuição do PGR oferecer a denúncia; é competência da Câmara autorizar a instauração de processo; e é competência do STF receber e processar a causa.

Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados.

Raquel Dodge, procuradora-geral da República

Juízo político
A defesa de Temer pede no STF a suspensão do andamento da denúncia até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. Iniciado na semana passada, o julgamento foi retomado nesta quarta-feira (20).

Por maioria, a Corte decidiu que a nova denúncia contra o presidente deve seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. A sessão, no entanto, foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (21) com o voto dos outros três ministros.

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