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Em memorial encaminhado nesta terça-feira (10/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a volta do deputado federal Paulo Maluf (PP/SP) à cadeia. O parlamentar – condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro – foi preso em dezembro do ano passado, após determinação do ministro da mais alta Corte Edson Fachin.

Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para assegurar o cumprimento da pena em prisão domiciliar. A manifestação de Dodge foi no HC nº 152707, que está na pauta de julgamentos da sessão desta quarta-feira (11) do STF.

O pedido da procuradora-geral da República atende manifestação da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), que pediu esclarecimentos sobre o encaminhamento do deputado federal afastado à capital paulista, onde ele está em prisão domiciliar. De acordo com a magistrada, há indícios de irregularidades no trâmite da liberação. A juíza pede que Maluf volte a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em regime integralmente fechado.

Benefício
O ministro Dias Toffoli concedeu liminar permitindo a prisão domiciliar humanitária ao deputado quando o congressista foi internado em unidade particular de saúde do Distrito Federal. Após ficar hospitalizado por dois dias, o político afastado recebeu alta e foi encaminhado a São Paulo para o cumprimento da pena em casa.

Segundo relatório concedido pelo Hospital Home – clínica responsável pelo tratamento do deputado na capital –, Maluf se negou a tomar medicações por pelo menos três vezes e se recusou a fazer fisioterapia. Além disso, o parlamentar disse que preferia ser tratado e medicado em São Paulo. Além do documento produzido pela unidade hospitalar, a juíza Leila Cury anexou ao pedido de revogação da prisão domiciliar apresentado ao STF laudo elaborado pelo Instituto Médico Legal do DF, no qual era informado que a condição de saúde de Paulo Maluf permitia o cumprimento da prisão na Papuda.

 

 

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