Categorias: Justiça

PT vai ao STF contra decreto de Bolsonaro que facilita posse de armas

O Partido dos Trabalhadores vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta semana, para tentar suspender o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. As novas regras foram apresentadas na manhã desta terça-feira (15/1) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Paulo Pimenta (PT), líder do partido na Câmara dos Deputados, avaliou que o novo arcabouço jurídico poderá ter um efeito reverso ao esperado pelo presidente e aumentar a criminalidade no país. “Esse decreto trará consequências gravíssimas. Neste momento, parece mais pagamento de promessa à indústria de armas brasileiras”, afirmou o líder petista.

De acordo com o deputado, o decreto extrapola os poderes do Executivo “ao modificar regras que deveriam passar pelo Legislativo”. Além de ir à Justiça, o PT também pretende protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso parlamentar.

Pimenta disse, ainda, que a nova legislação é um “escárnio”. “Teremos uma explosão dos índices de criminalidade. A decisão mergulhará o país em um caos de violência”, completou.

Bolsonaro assinou o decreto, que flexibiliza as regras para ter uma arma de fogo no trabalho ou em casa, na manhã desta terça, com a presença de parlamentares da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala. A matéria foi uma das promessas da campanha que levou o militar da reserva ao Palácio do Planalto.

PSol
O PSol também criticou a edição do decreto “sem nenhum debate com a sociedade civil e especialistas no tema”. “Na prática, a medida flexibiliza o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso às armas em todo o território nacional”, afirmou o partido, em nota.

No fim da tarde desta terça-feira, a bancada da sigla na Câmara prometeu apresentar, também em 1° de fevereiro –  primeiro dia da nova legislatura – um PDC “para sustar os pontos que flexibilizam a legislação. Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto.

Larissa Rodrigues

Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Goiás (UCG), em 2010, e pós-graduada em Jornalismo Especializado pela Universidade Estácio de Sá, no ano de 2013. Em Goiânia, trabalhou na TV Band, foi apresentadora da Rádio Interativa e assessora de imprensa de políticos locais. Em 2015, mudou-se para Brasília, onde foi subeditora do portal Fato Online e cobriu as Olimpíadas de 2016. No Metrópoles, atua como repórter de Política Nacional e ganhou o 1º Prêmio dos Policiais Federais.

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