PSol aciona STF contra ingresso de militares dos EUA no Brasil

Relatoria do mandado de segurança ficará com o ministro Dias Toffoli. Governo autorizou treinamento de norte-americanos no Brasil

atualizado 19/10/2021 8:29

Presidente Bolsonaro cumprimenta os paraquedistas da marinha após demonstração do agrupamento.Igo Estrela/Metrópoles

O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o decreto que autoriza o ingresso de militares dos Estados Unidos no Brasil para participar de um treinamento conjunto com o Exército Brasileiro.

O decreto foi publicado na última quinta-feira (14/10) e é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto. O adestramento está previsto para ser realizado entre 28 de novembro e 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, no trecho entre os municípios de Resende (RJ) e de Lorena (SP).

“A matéria da permissão de trânsito e permanência de forças estrangeiras é questão de índole constitucional importante, pois dimana do princípio da soberania nacional (art. 1º, inc. I) e também de questões essenciais e fundantes da República brasileira, como o da segurança interna, independência nacional, não intervenção, a defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos”, asseguraram os advogados André Maimoni e Leticia Galan Garducci.

A petição foi impetrada na última sexta-feira (15/10) e distribuída para a relatoria do ministro do STF Dias Toffoli nessa segunda-feira (18/10).

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O Ministério da Defesa explicou que a iniciativa se insere no contexto do Acordo Bilateral entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Washington, em 12 de abril de 2010, e promulgado pelo Decreto nº 8.609, de 18 de dezembro de 2015.

“Esses exercícios de adestramento combinados com o Exército dos EUA, chamados de CORE (Combined Operations and Rotation Exercises), foram concebidos durante a XXXVI Conferência Bilateral de Estado-Maior BRASIL-EUA, realizada em outubro de 2020, com o objetivo de incrementar a interoperabilidade entre os dois exércitos. Com previsão de ocorrência todos os anos até 2028, este ano, entre os meses de janeiro a março, foi realizado o primeiro exercício, em Fort Polk, no Estado de Louisiana, EUA”, explica o Ministério da Defesa.

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