Procuradores sugerem que Bolsonaro cometeu crime de advocacia
Investigadores da PGR analisaram o vídeo da reunião ministerial e sustentam a tese de que o presidente teria pressionado ministros
Investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) acreditam que as provas apresentadas até o momento no inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já são suficientes para caracterizar o crime de advocacia administrativa. O delito pode ser enquadrado, segundo os procuradores, na pressão em ministros sobre troca de cargos na Polícia Federal. As informações são do jornal O Globo.
No vídeo da reunião ministerial divulgado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro teria praticado “dolo”, a vontade de cometer o crime, tipo raro nesses casos, de acordo com os investigadores. A denúncia também se sustenta pelas mensagens trocadas entre o presidente e o ex-ministro Sergio Moro, além das trocas na instituição dias após o encontro.
O crime de advocacia administrativa é descrito como “ patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, com pena de três meses a um ano, somado a multa. Os procuradores também identificaram a violação da Lei de Abuso de Autoridade por Bolsonaro, com detenção de seis meses a um ano.
O estudo dos investigadores será avaliado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao final do inquérito que tramita no STF. O chefe do Ministério Público já se pronunciou dizendo que só fará uma análise do material após a conclusão dos trabalhos da PF.
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A aceitação da denúncia depende do Congresso Nacional. Mas, caso o presidente se torne réu, ele automaticamente é afastado do cargo. Para evitar um processo de impeachment, Bolsonaro tem estreitado laços com o “centrão”, que corresponde à maioria da casa.
O inquérito segue na mão dos investigadores da PF. Até o momento, não foi cravado pelos agentes delitos criminais por parte do presidente.
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