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Ao reforçar o pedido para que o inquérito contra o senador José Serra (PSDB) seja encaminhado à primeira instância, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) haver documentos obtidos na investigação que “necessitam ter o fluxo mais detalhado”. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

A apuração foi aberta com base na delação da Odebrecht, em relação às obras do Rodoanel, em São Paulo. Segundo a reportagem, a procuradora-geral se refere a informações financeiras obtidas através de cooperação jurídica internacional, com autoridades suíças.

“Memorando n° 74/2018/ALJ/SCIIPGR, com cumprimento parcial das informações requeridas às autoridades Suíças. Há informações financeiras, que necessitam ter o fluxo mais detalhado, até do ano de 2014”, especifica Dodge.

Segundo a reportagem, ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na manifestação assinada nessa quarta-feira (8/8), a procuradora-geral ressalta que o cruzamento dos dados recentemente obtidos e os elementos colhidos “ainda nem começou”, mas o exame deve ser feito sob a jurisdição de uma das varas federais criminais da Justiça Federal de São Paulo, e não do STF.

O Estadão explica que, em sua manifestação, a procuradora não detalha se os documentos implicam Serra e afirma que o envio das informações pelas autoridades suíças “abre espaço para a investigação avançar em relação a outros indivíduos que não possuem foro por prerrogativa de função”.

Para a advogada do tucano, Flavia Rahal, “a manifestação da procuradoria-geral da República deixa claro que as investigações não devem prosseguir em relação ao senador José Serra”. Segundo ela, a expectativa da defesa é pelo arquivamento do inquérito.

Movimentação “de valores ilícitos”
Conforme a reportagem, o parecer da PGR também cita memorando com detalhamentos de movimentações financeiras de quatro empresas “possivelmente utilizadas para a movimentação de valores ilícitos”, com dados até 2013/2014. Segundo Dodge apontou no documento encaminhado ao Supremo, “para comprovar a atualidade das diligências”, o memorando mais recente é de 31 de julho.

“Por certo, a investigação deve avançar em relação a eles [suspeitos sem foro], ainda que não tenha relação com José Serra, cabendo notar que as várias movimentações, inclusive entre as pessoas jurídicas noticiadas, ainda exigirá análise e, muito provavelmente, ampliação das quebras, a abarcar outros países, v.g, Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas e Canadá”, completa a procuradora-geral.

O caso
No inquérito, José Serra é investigado por suposto recebimento de propina nas obras do Rodoanel, com base em delação de sete ex-executivos da empreiteira.

“Conforme o Ministério Público, relatam os colaboradores a ocorrência de ajuste de mercado entre as empresas Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida, Constran e Odebrecht, objetivando frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção do Rodoanel Sul, no estado de São Paulo”, afirmou o ministro Edson Fachin ao abrir o inquérito no ano passado. Atualmente, a apuração é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

A reportagem lembra que, em junho, Serra pediu o arquivamento do inquérito, alegando inexistência de prova documental contra ele. “Os delatores, em relação a tais fatos, limitaram-se a fazer juntar aos autos tabelas que acompanharam seu acordo de colaboração”, diz a defesa.

Segundo o jornal paulista, em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Odebrecht e delator na Operação Lava Jato Pedro Novis afirmou que Serra recebeu para si ou solicitou para o partido R$ 52,4 milhões entre 2002 e 2012.