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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),, que envie inquérito sobre investigação do senador José Serra (PSDB-SP) para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo.

A apuração teve início no Supremo por meio de declarações de ex-executivos da Odebrecht. Eles  narraram pagamentos indevidos da empreiteira para campanhas do tucano, quando ele era governador do estado paulista.

Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, liberado da prisão preventiva por Gilmar Mendes duas vezes no mês de maio, também é investigado neste inquérito.

Na manifestação, Raquel Dodge destaca que o suposto crime foi cometido fora do mandato de Serra como parlamentar. Pelas novas regras do foro, definidas no início de maio, o processo sairia do STF. Mais de 150 processos já foram baixados para outras instâncias da Justiça desde então. A Corte restringiu sua competência para julgar somente casos de parlamentares federais durante o mandato e em função do cargo.

“(…) requeiro o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos investigados neste Inquérito e a consequente remessa dos autos a uma das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária da Justiça Federal de são Paulo”, pede a procuradora.

Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-presidente da Odebrecht e delator na Operação Lava Jato Pedro Novis afirmou que José Serra recebeu para si ou solicitou para o partido R$ 52,4 milhões entre 2002 e 2012. Desde o início do inquérito, o tucano nega qualquer irregularidade, e diz que jamais recebeu qualquer tipo de vantagem indevida de qualquer empresa ou indivíduo, especialmente da Odebrecht.