Orçamento secreto: STF forma maioria a favor da execução de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16/12), para manter a execução das emendas de relator (RP-9), que deram origem ao orçamento secreto. O placar está em sete votos a favor da retomada contra dois contrários.

Até o momento, votaram a favor a relatora Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os ministros Carmen Lúcia e Edson Fachin discordaram e votaram contra.

Na última semana, a ministra Rosa Weber acolheu o pedido formulado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e liberou o pagamento das emendas de relator. Ela também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os nomes de quem indicou as emendas sejam revelados.

Em decisão monocrática, a ministra afastou a própria liminar que suspendeu a liberação da verba e deu origem ao orçamento secreto no Congresso. A decisão foi, posteriormente, encaminhada para votação no plenário da Corte.

Assim, Rosa Weber liberou a “continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP9”. O pagamento de R$ 9,2 bilhões estava suspenso desde 5 de novembro, quando os ministros do STF aprovaram por maioria a suspensão das emendas de relator-geral (RP 9) e determinaram que os nomes dos parlamentares deixassem de ser ocultos.

Só em 2021, as emendas RP-9 previam destinação de R$ 16,8 bilhões, sem transparência sobre quem pediu o que para quais lugares, e em quais circunstâncias. Os R$ 9,2 bi correspondem ao valor que ainda não tinha sido pago.

O julgamento que mudou as emendas de relator ocorreu nos dias 9 e 10 de novembro, por meio do plenário virtual do STF. Por maioria, os ministros concordaram com a relatora da matéria, Rosa Weber, que apontou “caráter obscuro” do atual modelo do orçamento paralelo.

A magistrada explicou que as emendas de relator operam com base na lógica da ocultação dos congressistas requerentes da despesa. Isso acontece porque todo o montante é atribuído ao relator-geral do orçamento. Ou seja, não é possível saber quais parlamentares realmente pediram a destinação do dinheiro.