OAB promete ir à Justiça contra operação da PF que "criminaliza advocacia"

De acordo com a entidade, houve violação de prerrogativas e direitos dos profissionais alvos da "E$quema S"

09/09/2020 12:47, atualizado 09/09/2020 14:06

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OAB promete ir à Justiça contra operação da PF que “criminaliza advocacia” — HUGO BARRETO/METRÓPOLES

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (9/9) contra escritórios de advocacia. Por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, o órgão avaliou que a ação denota “uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira” e informou que tomará medidas administrativas e judiciais.

A operação expediu 50 mandados de busca e apreensão na investigação de desvio de R$ 150 milhões da Fecomércio, Sesc e Senac do Rio de Janeiro.

“Ao tempo que ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não apartaremos do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia”, diz trecho da nota.

Ainda segundo o documento, “a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalharão para cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia e encetará todas as medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira”.

“As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis. O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre. A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Prerrogativas cumprirão o seu papel histórico e não transigirão na defesa dos advogados e das advogadas brasileiras”, assinala o texto.

Entre os alvos, estão Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, e Cristiano Zanin, que faz parte da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha, além de Eduardo Filipe Alves Martins, filho do atual presidente da Corte, Humberto Martins, também estão na mira da ação. Não houve mandados de prisão.