No STF, Marco Aurélio vai relatar ação de Bolsonaro contra DF, BA e RS

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tenta derrubar medidas restritivas impostas pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da pandemia de Covid-19.

A ação do chefe do Executivo nacional é contra os decretos que restringem o funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinam o toque de recolher para limitar a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

Bolsonaro argumenta que as medidas são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

O texto afirma que os governadores, sob a pretensão de conter o avanço da pandemia da Covid-19, optaram por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econômica.

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Presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro

Igo Estrela/Metrópoles

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Aliados de Bolsonaro fazem manifestação contra lockdown em Brasília

Hugo Barreto/Metrópoles

Base no STF

Os decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia foram elaborados com base em entendimentos firmados pelo STF ao longo de 2020, que dá autonomia a estados e municípios para ações contra a pandemia. O Supremo, no entanto, não dispensou o governo federal de centralizar essas ações.

Gestores estaduais também levaram em conta a lei de fevereiro do ano passado, que reconheceu a competência de governadores e prefeitos para agir, sempre orientados por critérios técnicos e científicos. A lei lista uma série de providências – como isolamento e quarentena – que restringem atividades.

Na ação, Bolsonaro ainda fez uma comparação entre as medidas de isolamento adotadas pelos governadores com o estado de sítio.