Nem juízes estão “acima da lei”, diz Fachin em evento no Paraná

O relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (08/07/2019), em um evento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, que ninguém está acima da lei – nem juízes – e que, caso algum magistrado cometa ilegalidades, deve ser punido como qualquer outro cidadão.

“Parlamentares cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas. Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos Poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, muito menos o acusador”, sustentou.

As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Fachin continuou, defendendo também que nenhum juiz deve usar a função para promover “uma agenda pessoal ou ideológica”. “Se o fizer dentro de qualquer instância do Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, disse, sem citar nomes ou casos específicos. Ele fez questão de ressaltar que essa obrigação também se aplica a outras instituições, como o Ministério Público.

Na sexta-feira (05/07/2019), reportagem da revista Veja e do site The Intercept mostrou que o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, comemorou com colegas do Ministério Público Federal o resultado de uma conversa com Fachin: “Caros, conversei 45 m [minutos] com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. A mensagem foi enviada em grupo no aplicativo Telegram no dia 13 de julho de 2015.

Em discurso de aproximadamente uma hora no evento, falou do papel das instituições para manter o equilíbrio do que ele chamou de “momento de instabilidade democrática”. “Juiz não tem ética da convicção, tem ética da responsabilidade.”