MPF sugere à Vale que mantenha pagamento mensal a comunidade indígena

A mineradora tem 24 horas para responder se irá acatar a recomendação. Foi reportado que a empresa não efetuaria mais o pagamento emergencial

atualizado 26/02/2021 22:41

Igo Estrela/Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota, nesta sexta-feira (26/2), afirmando que recomendou à mineradora Vale S/A que continue efetuando o pagamento emergencial mensal à comunidade indígena Pataxó e Pataxó Ha-Ha-Hãe, atingida pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A Vale tem 24 horas para responder se irá acatar a sugestão.

De acordo com nota do MPF, foi reportada a notícia de que a Vale, através de antropólogo de sua equipe técnica, teria informado aos indígenas que a mineradora não efetuaria mais o pagamento emergencial mensal a partir do mês de março de 2021, de maneira que o mesmo não ocorreria no próximo dia 5 de março.

O órgão ressalta ainda que as lideranças indígenas já manifestaram a necessidade de permanência do pagamento emergencial mensal, bem como relataram o descumprimento de obrigações previstas no TAP-E pela Vale.

O TAP-E

O acordo havia estabelecido medidas a serem implementadas, em caráter emergencial, pela mineradora Vale, em decorrência do desastre que causou na bacia do Rio Paraopeba, entre as quais o pagamento mensal emergencial, aos indígenas da Aldeia Naô Xohã, localizada no município de São Joaquim de Bicas (MG).

O valor estipulado é correspondente a um salário mínimo por pessoa adulta, meio salário mínimo por adolescente e a um quarto de salário mínimo por criança. O aditivo previa que 60 famílias receberiam esses valores, totalizando 211 indígenas. Esse aditivo foi assinado em 20 de janeiro de 2020.

O TAP-E ainda previa em sua 7ª cláusula que, caso a reparação integral os danos socioeconômicos e socioambientais não fosse concluída, seriam realizadas novas negociações com a finalidade de assegurar a continuidade das medidas emergenciais necessárias.

De acordo com o MPF, em 12 de fevereiro, a Vale respondeu informando que concordaria em prorrogar por mais três meses o auxílio pago, mas condicionou o pagamento à aceitação das demais condições propostas pela Vale, as quais não se encontram previstas em qualquer acordo que envolva a comunidade indígena.

Para os procuradores da República Edmundo Antônio Dias e Flavia Cristina Tavares Torres, responsáveis pela recomendação, isso afigura-se como violação ao princípio da boa-fé, uma vez que se vale da posição de vulnerabilidade em que se encontra a comunidade indígena vitimada pelo desastre, para impor-lhe, mediante um suposto “benefício” temporário, as condições da mineradora.

“Posta nesses termos, a proposta da mineradora Vale é, substancialmente, uma chantagem aos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, como quem diz que ou a comunidade indígena aceita os termos propostos pela mineradora responsável pelo desastre, ou na próxima semana não receberá o pagamento mensal de que depende para viver”, afirma Edmundo Dias.

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