MPF cobra governo a explicar motivo de auxílio de R$ 600 negado
Ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão nessa sexta-feira (08/05)
atualizado
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A Caixa Econômica Federal (CEF), Dataprev e União foram alvos de ação civil pública para que solucionem problemas no processamento da análise de requerimentos do auxílio emergencial de R$ 600.
Além disso, são cobrados a prestar esclarecimentos aos brasileiros que tiveram o benefício negado e divulgar campanha publicitária para evitar a aglomeração em agências.
A ação foi proposta nessa sexta-feira (08/05) pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão.
Confira aqui a íntegra do documento apresentado.
Em nota, o MPF informou que vem recebendo diversas denúncias relatando irregularidades nos serviços prestados pela Caixa e Dataprev em meio ao pagamento do auxílio de R$ 600.
Beneficiários relatam que se enquadram nos requisitos legais, mas mesmo assim tiveram os cadastros indeferidos sem que a Caixa Econômica explicasse.
Risco à saúde
Até o momento, eles não receberam o pagamento da primeira parcela do auxílio. Há relatos também de cadastros deferidos, mas sem o valor depositado na conta digital, entre outros problemas.
“Ressalta-se que pela avaliação da maioria das reclamações, a CEF e o Dataprev não têm observado o prazo máximo para a análise dos dados dos cadastros e do deferimento do auxílio emergencial”, explicou o MPF.
“A demora nessa nessa resposta põe em risco a saúde dos cidadãos, que são forçados a irem às agências para resolverem questões de análise e indeferimento dos seus pedidos”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Correa.
