MPGO quer a devolução de tornozeleira concedida a Rocha Loures

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à Secretaria de Segurança Pública do estado que peça a devolução imediata da tornozeleira eletrônica concedida ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PSDB-PR). O equipamento foi essencial para a progressão do regime fechado de prisão para o domiciliar. O Metrópoles mostrou com exclusividade que o ex-assessor do presidente Michel Temer furou fila e passou à frente de cerca de 100 presos que aguardavam a tornozeleira em Goiás.

A recomendação foi entregue nesta terça-feira (4/7), após a instauração de inquérito para apurar se Rocha Loures foi beneficiado na concessão da tornozeleira. Assinado pelo promotor Fernando Aurvalle Krebs, o documento afirma que “causa espanto o fornecimento, pelo estado de Goiás, de equipamento de monitoramento eletrônico para detento de outra unidade da Federação, sendo que as tornozeleiras eletrônicas estão em falta em Goiás”.

Atualmente, o estado tem déficit de cerca de 1 mil tornozeleiras. Além disso, existe uma fila de pouco mais de 100 presos sob a jurisdição do estado de Goiás que aguardam uma tornozeleira. Isso porque o governo goiano está inadimplente com a empresa que fornece o artigo utilizado para monitorar detentos que tiveram o benefício de cumprir prisão domiciliar assegurado pela Justiça.

Na recomendação destinada à Secretaria de Segurança de Goiás, o promotor Fernando Krebs também estipula prazo de 10 dias úteis para ser informado da anuência ou discordância em relação à sugestão.

Mala da propina
Rodrigo Rocha Loures estava preso em Brasília desde 3 de junho. A prisão foi motivada pela divulgação de imagens feitas pela Polícia Federal enquanto ele recebia uma mala com R$ 500 mil, suposta propina paga pelo frigorífico JBS que teria como destinatário final o presidente Michel Temer.

Na última sexta-feira (30/6), Loures conseguiu o direito à prisão domiciliar. A decisão foi do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Para ter direito ao benefício, o “homem da mala” deve usar a tornozeleira eletrônica, permanecer em casa entre 20h e 6h e não pode sair aos finais de semana. No último domingo (2), reportagem do Metrópoles mostrou que o equipamento concedido ao político para o cumprimento da prisão domiciliar foi contratado pelo estado de Goiás, já que nenhuma tornozeleira estava disponível no DF.

SSP nega
Acionada pela reportagem, a Secretaria de Segurança goiana negou que Loures tenha furado a fila e disse que a concessão de tornozeleiras foi regularizada em 14 de junho.

Ainda de acordo com a pasta, a Spacecom — empresa contratada para o fornecimento dos artigos — comprometeu-se a prorrogar o contrato vencido em fevereiro e, por sua vez, o governo efetuará os pagamentos dos meses de fevereiro (parcial), março, abril e maio assim que receber de volta o acordo assinado pela empresa.