Ministro do STJ envia ao STF recurso de Lula em habeas corpus
Defesa do ex-presidente apela de decisão da 5ª Turma do STJ que, em março, negou pedido de habeas corpus para impedir prisão de petista
atualizado
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão da 5ª Turma. O colegiado negou habeas corpus ao petista, em sessão no dia 6 de março, por unanimidade, seguindo entendimento do relator, ministro Felix Fischer. Assim, os togados indeferiram o pedido de Lula para impedir o início da execução da pena.
Ao fundamentar a decisão, o ministro explica que o novo Código Penal não prevê a necessidade de análise do recurso antes do envio à Corte superior. “Nessas circunstâncias, torna-se evidente não ser mais cabível o juízo de admissibilidade pelo tribunal recorrido nos casos de recurso ordinário em habeas corpus”, afirmou o ministro.No despacho, assinado nesta quinta-feira (19), o ministro Humberto Martins afirma que o recurso será enviado ao STF sem o juízo prévio de admissibilidade, após concluída a intimação ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre o processo, caso queira.
“Não faz mesmo sentido que, em matéria penal, na qual a garantia constitucional do habeas corpus refere-se a tutela de liberdade, seja adotado um procedimento mais formal e restritivo do que o adotado em sede de matéria cível, na qual a garantia do mandado de segurança visa proteger fundamentalmente interesses patrimoniais”, finaliza.
O recurso tem o objetivo de suspender a execução da pena do ex-presidente Lula, preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de cadeia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP), o petista teve a prisão decretada após o fim dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Além do recurso contra a decisão do STJ, a defesa de Lula já tem outra apelação no STF contra a detenção. Os advogados também esperam a possibilidade de revisão da prisão em segunda instância na Corte Suprema.
