Marun é alvo de novo inquérito no STF por fraudes sindicais

Implicado por um delator no escândalo de fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (MDB), passou a ser formalmente investigado por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio. Este é um dos três inquéritos que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou abrir a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a continuidade das investigações – cinco deputados e dois senadores também são alvo. A PGR denunciou 26 pessoas no dia 27 de agosto por organização criminosa.

Um dos novos inquéritos foi aberto para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT) identificadas ao longo da operação, que teve três fases.

Num terceiro inquérito, PGR e a Polícia Federal vão apurar suspeita de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro por parte dos deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força Sindical (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) – os cinco denunciados no fim de agosto por supostamente integrarem organização criminosa. Fachin deu 15 dias para que as defesas dos parlamentares apresentem resposta à denúncia.

Também por decisão de Fachin, os outros 21 denunciados por organização criminosa, incluídos o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, tiveram a acusação formal desmembrada e encaminhada à 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, por não terem prerrogativa de foro no Supremo.

A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os investigados que não chegaram a ser denunciados junto com os 26 também continuarão sob a mira do Ministério Público, agora na primeira instância, também no Distrito Federal, para aprofundamento das apurações. Entre eles está o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah – um dos 13 nomes que, segundo a PF, faziam parte da suposta organização criminosa mas que não foram incluídos na denúncia pela PGR.

“Demandas”
Nomeado articulador político do governo Temer no fim de dezembro, o ministro Carlos Marun teria demandado, segundo as investigações, a aprovação de registros sindicais de três entidades de Mato Grosso do Sul  o Estado pelo qual, em 2014, o advogado e engenheiro gaúcho foi eleito para seu primeiro mandato como deputado federal.

Os pedidos teriam sido repassados por intermédio de sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna Vieira de Mello, ao ex-coordenador de registro sindical da pasta, Renato Araújo Júnior. Preso preventivamente na primeira fase da Registro Espúrio, Araújo assinou acordo de colaboração premiada e entregou as informações que baseiam a abertura de inquérito contra o ministro.

Araújo afirmou que, em uma reunião em maio com a assessora de Marun e com Júlio “Canelinha” Bernardes – na época, chefe de gabinete do então ministro do trabalho Helton Yomura –, “Viviane repassou ao depoente uma folha de papel contendo o nome e o CNPJ de três entidades”.

As “demandas” se referiam ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Secretaria de Administração do MS e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parnaíba/MS. “Viviane disse que havia ordem direta de Carlos Marun para o deferimento do registro sindical das três entidades”, acrescentou Renato, ainda sobre a reunião.

O ex-coordenador de registro sindical contou que o pedido em relação a um desses três sindicatos sequer cumpria os requisitos legais para obtenção do registro sindical. “Mesmo assim, considerando a ordem advinda de Carlos Marun, disse que era para Jéssica (funcionária) fazer a nota deferindo o registro”, relatou Renato Araújo. A nota só não foi elaborada porque eclodiu a primeira fase da Registro Espúrio e tanto Renato como Jéssica foram presos.