Maioria dos juízes brasileiros concorda com adoção do “plea bargain”

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (11/2) pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) indica que a grande maioria dos juízes apoia a incorporação do “plea bargain” pelo Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, desde que haja a participação de magistrado. Trata-se do modelo americano de acordos penais, que permite oferecer penas reduzidas para réus que assumirem a culpa e desistirem de se defender.

Este modelo é defendido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no pacote de medidas que ele deverá enviar ao Congresso nos próximos dias. O resultado ficou demonstrado na pesquisa “Quem somos. A magistratura que queremos”, realizada pela AMB, que ouviu 4 mil magistrados por meio de um questionário enviados a juízes ativos e inativos, ministros dos tribunais superiores, entre eles 9 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 2 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre juízes de 2º grau em atividade, a aprovação da transação penal, como é conhecido o processo na Justiça,  é de 92,2%. Considerando os juízes de 1º grau em atividade, a adoção do sistema pela legislação brasileira é de 88%. Já entre ministros de tribunais superiores, incluindo os dois do STF, a pesquisa apontou que 82,4% apoiam a medida.

A pesquisa abordou outras questões relativas à justiça criminal. Houve, por parte dos magistrados, uma ampla aprovação, mais de 90%, com as seguintes afirmações: “o sistema penitenciário deve aplicar metodologias de valorização humana”; “o sistema de vídeo conferência para realização de interrogatório e instrução do processo deve ser integrado ao sistema processual penal”; e “as medidas cautelares, no âmbito criminal, somente podem ser aplicadas pelo(a) magistrado(a)”.

Já em relação à necessidade de aperfeiçoamento das audiências de custódia, metade dos juízes pesquisados disseram concordar. Entre os juízes de 2º grau, contudo, a concordância com este aperfeiçoamento é de 80%.

Perfil
A pesquisa ainda apontou o perfil dos magistrados que hoje atuam no país. Entre os juízes de 1º grau, somente 2,1% dos respondentes têm até 30 anos de idade. Entre os juízes de 1º grau, 31% têm até 40 anos e 31,6%, 51 anos ou mais. Já os juízes de 2º grau, metade estão acima dos 61 anos de idade.

Já em relação à escolarização de pais e mães de magistrados de 1º e de 2º graus, verifica-se na pesquisa que mais da metade deles têm curso superior completo. Cerca de 29% dos pais de juízes de 1º grau e 33,3%, dos de 2º grau têm escolaridade baixa.

Indicação
Os respondentes se dividem quanto à forma de indicação para os ministros do STF. Quando questionados se os representantes do Supremo devem ser indicados, 65% dos ministros de tribunais superiores concordam com esta forma de acesso.

Já entre os juízes de 2º grau, este percentual de aprovação é de 58% e entre os juízes de 1º grau, a aprovação da indicação é de 56%.

Confira a íntegra da pesquisa:

Pesquisa AMB: Quem Somos. A… by on Scribd