Proposta de Moro prevê endurecimento de pena para crimes graves

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o endurecimento no cumprimento de penas para determinadas espécies de crimes. A afirmação foi feita em coletiva de imprensa após reunião com governadores para apresentar o Projeto de Lei Anticrime nesta manhã de segunda-feira (4/2).

Como uma das medidas para combater crimes graves, ele defendeu que condenados reincidentes, criminosos habituais ou profissionais tenham regime inicial fechado. Para Moro, também é preciso haver mudança no sistema de progressão de penas para crimes hediondos que resultem em morte. “Isso não é autoritarismo, não é fascismo, temos que ser duros com crimes graves”, completou.

Isenção de pena
A respeito do item que trata da legítima defesa, o ministro afirmou que ela já está prevista no código penal e citou o caso da apresentadora Ana Hickmann, em que o cunhado dela matou uma pessoa que a ameaçava. “A proposta não amplia a legítima defesa, mas deixa claro que algumas situações do cotidiano se caracterizam como tal”, disse ao citar, por exemplo, o policial que mata em confronto.

O Projeto de Lei Anticrime do ministro Sergio Moro prevê que a pena para o agente de segurança que agir em excesso possa ser reduzida ou anulada se “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Ou seja, a medida pode abrir brecha para isentar policial que matar em serviço.