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A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato encaminhou pedido à Justiça Federal no Paraná para que o ex-ministro Antonio Palocci pague imediatamente mais de US$ 20,4 milhões. Os procuradores da operação solicitaram que o ex-ministro seja preso caos não pague o montante. As informações são do site de notícias UOL.

Na última quinta-feira (29/11) o ex-ministro saiu da carceragem da Polícia Federal após dois anos preso. A redução da pena de Palocci foi concedida pelo TRF-4 após acordo de delação premiada assinada pelo ex-ministro esse ano, que concedeu a ele o benefício da prisão domiciliar em regime semiaberto e redução da pena.

O acordo também trazia um acerto para que a multa imposta a Palocci não ultrapassasse R$ 37,5 milhões. Porém, o trecho com a limitação do valor da multa não foi validado em segunda instância, pois o TRF-4 declarou ser “inviável que seja pactuado limite à indenização”. A segunda instância ainda determinou que “serão bloqueados tantos bens e valores quantos necessários para atender ao montante mínimo de reparação de danos da vítima”.

Entretanto, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal de Curitiba – responsável pela execução da pena do ex-ministro – em despacho que determinou a soltura de Palocci havia considerado o acordo que limitava o valor para a multa. No último dia 30 foi feita a solicitação para uma abertura de conta para o depósito da multa.

O valor da reparação estipulado pelo MPF foi de US$ 20.439.382,16, valor que ainda deverá ser convertido em reais e corrigido pela inflação. O câmbio a ser utilizado na conversão será o de R$ 3,33, vigente em 23 de junho do ano passado, quando Palocci foi condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro.

Como o TRF-4 havia condicionado a saída de Palocci da carceragem da PF ao pagamento da reparação do dano, a Lava Jato solicitou ao juiz da 12ª Vara que a defesa do ex-ministro efetue “imediatamente o pagamento da quantia (…) sob pena de ser novamente recolhido à prisão”.

Na petição, a Lava Jato ainda faz referência ao fato de Palocci responder a outros processos “que também envolveram atos de corrupção e lavagem de dinheiro de dezenas de milhões de reais”. Os procuradores lembram que as investigações apontam que planilhas ligam o ex-ministro a repasses ilícitos de, pelo menos, R$ 120,5 milhões.