Justiça nega ação de Chico Buarque contra deputado por danos morais
O músico pediu indenização de R$ 40 mil após Bibo Nunes citá-lo em entrevista sobre verbas de incentivo à cultura
atualizado
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A Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente, nessa segunda-feira (21/9), a ação de indenização que Chico Buarque moveu contra o deputado federal Bibo Nunes, na qual o compositor pedia o recebimento de R$ 40 mil por danos morais.
Chico Buarque se sentiu ofendido quando Bibo Nunes falou, em entrevista para a GloboNews, sobre a distribuição de verbas de incentivo à cultura.
“Antigamente, só se incentivava a cultura com os seus apaniguados (do PT). Dava-se dinheiro pro Chico Buarque da vida, Caetano Veloso, músicos já consagrados, artistas consagrados, para apoiarem o governo”, afirmou o parlamentar.
“O objetivo da cultura é despertar novos talentos! Tem tanto talento por esse Brasil agora que precisa ser incentivado. Para que dar dinheiro para quem já tem, para quem já tem sucesso, só para apoiar o governo na época de eleição? Eu apoio Lula, eu apoio Dilma. Não é o correto!”, finalizou Bibo Nunes.
Segundo o advogado do deputado, André Barbosa, “não houve ofensa ao compositor, mas apenas o livre exercício do direito de crítica, inerente ao exercício do mandato parlamentar e albergado pelo instituto da imunidade parlamentar previsto no art. 53 da Constituição Federal”.
Na decisão judicial, o magistrado do 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro afirmou que, “no caso em tela, não se vislumbra ofensa direta ou indireta ao autor, na medida em que o réu somente estava expondo sua opinião em uma entrevista”. E prosseguiu: “O pensamento crítico não é ofensa, mas direito protegido constitucionalmente pela liberdade de expressão”.
O deputado federal Bibo Nunes afirma que continuará a emitir opiniões, dentro das prerrogativas legais, e não aceitará nenhum tipo de censura.
