Justiça manda soltar irmão de Zé Dirceu, condenado na Lava Jato

Por ordem da 15ª Câmara do TJSP, Luiz Eduardo de Oliveira Silva vai aguardar julgamento de habeas corpus em liberdade

FOTO WEBER SIAN/A CIDADE

atualizado 02/12/2019 15:05

O desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, nesta segunda-feira (02/11/2019), a soltura de Luiz Eduardo de Oliveira Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu. Ele deverá aguardar o julgamento do habeas corpus em liberdade.

A defesa de Silva protocolou um HC com base no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão em 2ª instância.

Veja a íntegra da decisão:

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Luiz Eduardo foi condenado a 8 anos e nove meses de reclusão pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa envolvendo suposta participação no esquema que se infiltrou na Petrobras e recebimento de recursos irregulares da Engevix Engenharia.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 10 anos e 6 meses de prisão. Um dia após a Corte declarar que o caso havia transitado em julgado no local, Moro mandou prender Luiz Eduardo, em fevereiro de 2018.

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