Justiça libera R$ 653 milhões em atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou, nessa terça-feira (23/2), ter liberado R$ 653,3 milhões relativos ao pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) de matérias previdenciárias e assistenciais.

O montante é destinado a 48 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram na Justiça revisões e concessões de benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros.

Em nota, o CJF esclareceu ainda que cabe aos tribunais regionais federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados.

“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, prosseguiu.

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O cruzamento de dados vai verificar se nos dez meses posteriores ao último aniversário, o beneficiário realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais ou cartórios notariais

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

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Antonio Cruz/Agência Brasil

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O INSS tem até 31 de dezembro de 2022 para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso

Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por exemplo, que tem jurisdição no Distrito Federal, em Goiás e outros 12 estados, vai liberar R$ 179,4 em atrasados para 10,1 mil beneficiários do INSS.

Veja a lista:

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias – R$ 179,4 milhões (10,1 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;
• TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias – R$ 46,1milhões (3,3 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;
• TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias – R$ 124,5 milhões (6,2 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias – R$ 195,7 milhões (15,9 mil beneficiários). Acesse aqui o portal;
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias – R$ 107,4 milhões (12,3 mil beneficiários). Acesse aqui o portal.

Por se tratarem de requisições de pequeno valor, os pagamentos se limitam a quantias de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 66 mil, levando em consideração o piso atual.