Justiça do Rio nega pedido de Bolsonaro e inocenta Jean Wyllys (PSol)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta terça-feira (19/2) a acusação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) por calúnia e difamação. Na ação, o militar da reserva pedia uma indenização de R$ 20 mil por ter sido chamado de “burro” e “fascista” por Wyllys, durante uma entrevista concedida pelo ex-parlamentar, em 2017.

No processo impetrado pela defesa, Bolsonaro demonstrou insatisfação com outros termos usados por Wyllys, como: “ignorante”, “desqualificado”, “racista” e “canalha”.

A juíza Marcia Correia Hollanda entendeu que Wyllys não se manifestou, exclusivamente, para comentar e atacar as condutas de Bolsonaro. “O entrevistado também tratou da reforma da Previdência, com críticas sobre o tema, aspectos tributários, violência, movimento neoliberal, além de outros temas”, diz trecho da decisão.

Mesmo com a decisão favorável a Jean Wyllys, a magistrada reconheceu que a fala do ex-deputado foi ofensiva. “No caso em exame, apesar de reconhecer o inequívoco tom ofensor dirigido pelo réu ao autor, inclusive imputando-lhe a prática de crime de lavagem de dinheiro, na esteira da posição consolidada pelo Egr. Supremo Tribunal Federal, entendo que as declarações estão abarcadas pela imunidade parlamentar”, pontuou.